TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVADIDADE

Esse Termo de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, foi criado para reafirmar o compromisso do escritório CECCHI E LEMOS ADVOGADOS, pessoa jurídica com CNPJ/SP sob nº 10.764.536/0001-34,  com endereço comercial na Rua da Redenção, nº 175, Jardim Mosteiro- CEP 14.085-370, Ribeirão Preto, São Paulo, com a PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES E VISITANTES no nosso Ambiente Online:  Website: http://celadvogados.com.  

Nosso escritório conta com uma equipe de profissionais com pleno conhecimento e compreensão sobre a importância do tema Proteção de Dados Pessoais. Por isso, nós tratamos os seus dados com transparência, visando preservar a segurança dos usuários em nossos meios digitais.

A presente Política de Privacidade explica de maneira clara e linguagem apropriada quais são os dados coletados ao acessar nosso Website e a forma como eles são tratados, seguindo rigorosamente as normas da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção da Dados.

CONTATOS DO ESCRITÓRIO

Endereço: Rua da Redenção, nº 175- Jardim Mosteiro, Ribeirão Preto SP– CEP 14.085-370;

Telefone: (16) 3625-8041;

E-mail: contato@celadvogados.com

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O Website do nosso escritório tem por objetivo apresentar aos nossos clientes e visitantes acesso as informações institucionais sobre o escritório de advocacia, especificando as áreas de atuação, o corpo jurídico, além de disponibilizar formulário para contatar nossa equipe.

QUE TIPO DE DADOS SÃO COLETADOS EM NOSSO WEBSITE?

Todos os Dados coletados são fornecidos pelo próprio titular de forma voluntária,mediante preenchimento do formulário disponível para entrar em contato conosco. Lembre-se que o titular é o único responsável pela exatidão e atualização dos dados fornecidos.

Dados requeridos no formulário: nome e e-mail

 

DADOS PESSOAIS

FINALIDADE

BASE LEGAL

Nome

Aba para entrar em contato com o escritório através do Website.

Consentimento

E-mail

Aba para entrar em contato com o escritório através do Website.

Consentimento

 

Os dados eventualmente fornecidos pelo titular no preenchimento do formulário disponibilizado, serão encaminhados por meio de e-mail com domínio próprio para a equipe do escritório, a qual retornará à solicitação o mais breve possível. Esses dados não são repassados para terceiros, apenas os funcionários autorizados pelo escritório terão acesso aos mesmos, salvo mediante autorização e/ou solicitação expressa do usuário.

COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Não comercializamos seus dados, porém, pode ser que haja compartilhamento de seus dados com terceiros/outros agentes de tratamento quando solicitado pela Justiça ou Autoridade competente ou para atender as finalidades já expressamente mencionadas, como ao enviar mensagem para entrar em contato com alguém da nossa equipe por meio de e-mail. Utilizamos o serviço de hospedagem da Locaweb, você pode conferir a Política de Privacidade do Grupo Locaweb, aqui:https://www.locaweb.com.br/politicas/#politica-de-privacidade.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

O escritório não transfere diretamente dados pessoais para outros países, porém os serviços de terceiros que contratamos podem utilizar infraestrutura tecnológica que esteja estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem. 

USO DE COOKIES

Os Cookies são identificadores que são transferidos para o seu navegador ou dispositivo, que nos informam como e quando as páginas e recursos em nosso Website são visitadas, quantas pessoas acessam etc.

O usuário pode optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio de Configurações do seu navegador, no entanto, recusar os cookies pode afetar a utilização de algumas áreas do Website, podendo prejudicar o seu funcionamento.

Utilizamos cookies essenciais para maximizar a personalização da sua experiência de navegação e para permitir a ampla funcionalidade do nosso site.

Categoria do Cookie:

Essencial

Descrição:

Esses cookies são essenciais para suportar a funcionalidade principal do site, como o fornecimento de log-in seguro.

 

 
POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Manteremos os dados armazenados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para quais os dados foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Segurança da Informação está relacionada à proteção de um conjunto de informações. Diante das constantes exposições das informações pessoais aos perigos digitais, buscamos assegurar os 3 pilares fundamentais da segurança: a confidencialidade, disponibilidade e integridade das informações dos nossos usuários.

DIREITOS DO TITULAR

Você, cliente e visitante, como titular dos seus dados, têm direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), em seu artigo 7, inciso VIII, garante como deve ser realizado o tratamento dos dados pessoais na Internet, e com a recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de nº 13.709/2018, os direitos dos titulares foram ampliados e elencados em seu artigo 18.

A LGPD garante que o titular de dados pessoais tenha a qualquer momento e mediante requisição:

I- Confirmação da existência do tratamento;
II- Acesso aos dados;
III- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
V- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível; Transferência a terceiro, desde querespeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
VII- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
IX- Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.

DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nosso conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes, por isso, não fazemos avaliação etária ou coleta propositada de seus dados pessoais.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Na busca de ser o mais transparente sobre o tratamento dos seus dados pessoais, disponibilizamos o contato do Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), que é a pessoa responsável por conduzir e auxiliar o escritório em relação ao cumprimento de suas obrigações legais referentes a privacidade de seus dados.

Caso deseja fazer alguma solicitação, entre em contato no e-mail:  leticiaamorim@celadvogados.com. 

ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

Em busca de constantes melhoras em nossos Serviços, esta Política pode passar por atualizações, a fim de aprimorar cada vez mais a sua experiência, acesso e segurança, por isso, aconselhamos que o Usuário acesse periodicamente nosso Termo, para que tenha conhecimento das alterações e atualizações.

Última atualização: dezembro 2021

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